Reforma da previdência. Sim ou não?

Acredito que já tenhamos superado esse fato: a Previdência Social é deficitária. Não há como suprir a demanda que hoje se estabeleceu, o gasto é constantemente maior que a arrecadação e não existe no mundo malabarismos suficientes para que possa defender que não há déficit.

Mesmo com a crítica, a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário era latente, pois que a periodicidade de alterações já era algo a se esperar, dado ao modelo solidário de repartição contributiva.[1]

Em razão disso, necessária uma análise dos fatores que levam ao déficit orçamentário do sistema de repartição, haja vista os pontos subsequentemente abordados.

As deformidades populacionais são o principal problema, que acarreta em modificações constantes nas alíquotas de contribuição e idades de aposentadoria, bem como necessitam de análises periódicas em todos os tipos de benefícios, conforme Ministério da Saúde:

No Brasil, há um número cada vez maior de pessoas idosas (com 60 anos ou mais de idade). São cidadãos usuários dos serviços sociais, de saúde, de proteção e que precisam ter os seus direitos garantidos. A menor mortalidade de pessoas em todas as idades e a diminuição de nascimentos resultam em um aumento não só no número absoluto de idosos como também na proporção deste grupo em relação à população brasileira.[2]

Como se abstrai do gráfico 01, abaixo representado, atualmente a pirâmide etária já se encontra com as bases inferiores ao necessário para a manutenção saudável da sociedade. Reduz-se drasticamente ano a ano a quantidade de filhos por casal, tendo a média nacional decrescido cerca de 72% (setenta e dois por cento) quando comparado ao mesmo índice dos anos 1960.[3]

Assim, a projeção que se faz, numa exponencial constante é de que, continuando os decréscimos, ao decorrer das próximas décadas, a taxa de natalidade não apenas tornará impossível a realização de uma previdência pública – através do fator receita x despesas – como será necessário um aumento constante nas alíquotas e diminuição do leque de benefícios.[4]

Isso ocasionará, por princípio matemático, um menor atendimento dos necessitados e deixará desamparados aqueles que efetivamente necessitam de atendimento.[5]

Em uma conclusão lógica, se consideramos um número constante, em consonância com o aumento da expectativa de vida, os números de nascituros irão decair, significativamente, nas próximas décadas. Tendo menos filhos e mais avós, o sistema de pensões se torna inviável, assim como se abstrai também do gráfico 01.[6]

Gráfico 1 – Pirâmide etária (Brasil – 2012 e 2018)[7]

A projeção da pirâmide etária para as próximas décadas é fato desolador, considerando que a taxa de natalidade vem diminuindo perpendicularmente quanto à expectativa de vida da população brasileira aumenta, a distribuição dos habitantes em relação ao trabalho segue o caminho oposto.[8]

Tal circunstância ocorre porque com o aumento da expectativa de vida e a constância da idade de aposentadoria, somada ao tempo de contribuição, cresce também o número de beneficiários permanentes da Previdência Social:

A distribuição da população residente do País por grupos etários mostrou a tendência de queda da proporção de pessoas abaixo de 30 anos de idade: em 2012 essa estimativa era de 47,6%, passando para 42,9% em 2018. Os grupos que compreendiam pessoas de 0 a 17 anos totalizavam 24,8%; os grupos de 18 a 24 anos e de 25 a 29 anos de idade correspondiam, respectivamente, a 10,9% e 7,2% da população residente.[9]

A diferenciação do nível de jovens/idosos no decurso das últimas décadas, sendo a projeção para o ano de 2060, a completa mutação da pirâmide etária, devendo, assim, estarem dentro da idade laborativa, números menores que os aposentados e recebedores da previdência social.[10]

A evolução da pirâmide etária está, desde a década de 80 até sua previsão para 2060, numa decrescente de nascituros e aumento na expectativa de vida. Desta forma, em 1980, o Brasil representava uma pirâmide praticamente perfeita, sendo a taxa de nascituros há 40 (quarenta) anos, de aproximadamente 6 filhos por habitante, enquanto a expectativa de vida era de aproximadamente 62 (sessenta e dois) anos.[11]

Em 2017, por sua vez, a taxa de natalidade era de 1,7 (um inteiro e sete décimos), a estimativa de vida, de 76 (setenta e seis) anos, aproximadamente. Entra na equação, por consequência, as projeções futuras. Para 2060, de maneira constante, é de 84 (oitenta e quatro) anos a vida média, enquanto o número de filhos por casal deve cair para próximo à 1,6 (um inteiro e seis décimos), mantendo uma mínima.[12]

Além disso, outro fator importante, que atenua a discrepância entre os dados é a mortalidade infantil. Mesmo tendo quedas abruptas nos últimos anos, ainda assim, os números vêm se achatando, formando uma pirâmide invertida – mais pessoas na faixa etária idosa que na juventude:

A mortalidade na infância (de crianças menores de cinco anos de idade) caiu de 14,9 por mil em 2017 para 14,4 por mil em 2018. Das crianças que vieram a falecer antes de completar os 5 anos de idade, 85,5% teriam a chance de morrer no primeiro ano de vida e 14,5% de vir a falecer entre 1 e 4 anos de idade. Em 1940, a chance de morrer entre 1 e 4 anos era de 30,9%, mais que o dobro do que foi observado em 2018.[13]

Desta forma, através da inversão das bases, pela redução da natalidade e aumento da expectativa de vida, o número de contribuintes em relação aos segurados beneficiários, fato este que é novo e possui a tendência de se agravar conforme a passagem do tempo.[14]

Dado ao contexto globalizado e as exigências cada vez mais constantes do mercado de trabalho, o fator financeiro é o principal motivo para a diminuição da taxa de fertilidade, em 2018.[15]

A taxa brasileira, por consequência, é de 1,7 filhos, sendo abaixo do número médio da américa latina e muito inferior aos números dos anos 60, quais eram: 6 filhos por habitante.[16]