Reforma da previdência. Sim ou não?

Atualizado: 25 de set. de 2021

Acredito que já tenhamos superado esse fato: a Previdência Social é deficitária. Não há como suprir a demanda que hoje se estabeleceu, o gasto é constantemente maior que a arrecadação e não existe no mundo malabarismos suficientes para que possa defender que não há déficit.



Mesmo com a crítica, a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário era latente, pois que a periodicidade de alterações já era algo a se esperar, dado ao modelo solidário de repartição contributiva.[1]

Em razão disso, necessária uma análise dos fatores que levam ao déficit orçamentário do sistema de repartição, haja vista os pontos subsequentemente abordados.

As deformidades populacionais são o principal problema, que acarreta em modificações constantes nas alíquotas de contribuição e idades de aposentadoria, bem como necessitam de análises periódicas em todos os tipos de benefícios, conforme Ministério da Saúde:

No Brasil, há um número cada vez maior de pessoas idosas (com 60 anos ou mais de idade). São cidadãos usuários dos serviços sociais, de saúde, de proteção e que precisam ter os seus direitos garantidos. A menor mortalidade de pessoas em todas as idades e a diminuição de nascimentos resultam em um aumento não só no número absoluto de idosos como também na proporção deste grupo em relação à população brasileira.[2]

Como se abstrai do gráfico 01, abaixo representado, atualmente a pirâmide etária já se encontra com as bases inferiores ao necessário para a manutenção saudável da sociedade. Reduz-se drasticamente ano a ano a quantidade de filhos por casal, tendo a média nacional decrescido cerca de 72% (setenta e dois por cento) quando comparado ao mesmo índice dos anos 1960.[3]

Assim, a projeção que se faz, numa exponencial constante é de que, continuando os decréscimos, ao decorrer das próximas décadas, a taxa de natalidade não apenas tornará impossível a realização de uma previdência pública – através do fator receita x despesas – como será necessário um aumento constante nas alíquotas e diminuição do leque de benefícios.[4]

Isso ocasionará, por princípio matemático, um menor atendimento dos necessitados e deixará desamparados aqueles que efetivamente necessitam de atendimento.[5]

Em uma conclusão lógica, se consideramos um número constante, em consonância com o aumento da expectativa de vida, os números de nascituros irão decair, significativamente, nas próximas décadas. Tendo menos filhos e mais avós, o sistema de pensões se torna inviável, assim como se abstrai também do gráfico 01.[6]

Gráfico 1 – Pirâmide etária (Brasil – 2012 e 2018)[7]

A projeção da pirâmide etária para as próximas décadas é fato desolador, considerando que a taxa de natalidade vem diminuindo perpendicularmente quanto à expectativa de vida da população brasileira aumenta, a distribuição dos habitantes em relação ao trabalho segue o caminho oposto.[8]

Tal circunstância ocorre porque com o aumento da expectativa de vida e a constância da idade de aposentadoria, somada ao tempo de contribuição, cresce também o número de beneficiários permanentes da Previdência Social:

A distribuição da população residente do País por grupos etários mostrou a tendência de queda da proporção de pessoas abaixo de 30 anos de idade: em 2012 essa estimativa era de 47,6%, passando para 42,9% em 2018. Os grupos que compreendiam pessoas de 0 a 17 anos totalizavam 24,8%; os grupos de 18 a 24 anos e de 25 a 29 anos de idade correspondiam, respectivamente, a 10,9% e 7,2% da população residente.[9]

A diferenciação do nível de jovens/idosos no decurso das últimas décadas, sendo a projeção para o ano de 2060, a completa mutação da pirâmide etária, devendo, assim, estarem dentro da idade laborativa, números menores que os aposentados e recebedores da previdência social.[10]

A evolução da pirâmide etária está, desde a década de 80 até sua previsão para 2060, numa decrescente de nascituros e aumento na expectativa de vida. Desta forma, em 1980, o Brasil representava uma pirâmide praticamente perfeita, sendo a taxa de nascituros há 40 (quarenta) anos, de aproximadamente 6 filhos por habitante, enquanto a expectativa de vida era de aproximadamente 62 (sessenta e dois) anos.[11]

Em 2017, por sua vez, a taxa de natalidade era de 1,7 (um inteiro e sete décimos), a estimativa de vida, de 76 (setenta e seis) anos, aproximadamente. Entra na equação, por consequência, as projeções futuras. Para 2060, de maneira constante, é de 84 (oitenta e quatro) anos a vida média, enquanto o número de filhos por casal deve cair para próximo à 1,6 (um inteiro e seis décimos), mantendo uma mínima.[12]

Além disso, outro fator importante, que atenua a discrepância entre os dados é a mortalidade infantil. Mesmo tendo quedas abruptas nos últimos anos, ainda assim, os números vêm se achatando, formando uma pirâmide invertida – mais pessoas na faixa etária idosa que na juventude:

A mortalidade na infância (de crianças menores de cinco anos de idade) caiu de 14,9 por mil em 2017 para 14,4 por mil em 2018. Das crianças que vieram a falecer antes de completar os 5 anos de idade, 85,5% teriam a chance de morrer no primeiro ano de vida e 14,5% de vir a falecer entre 1 e 4 anos de idade. Em 1940, a chance de morrer entre 1 e 4 anos era de 30,9%, mais que o dobro do que foi observado em 2018.[13]

Desta forma, através da inversão das bases, pela redução da natalidade e aumento da expectativa de vida, o número de contribuintes em relação aos segurados beneficiários, fato este que é novo e possui a tendência de se agravar conforme a passagem do tempo.[14]

Dado ao contexto globalizado e as exigências cada vez mais constantes do mercado de trabalho, o fator financeiro é o principal motivo para a diminuição da taxa de fertilidade, em 2018.[15]

A taxa brasileira, por consequência, é de 1,7 filhos, sendo abaixo do número médio da américa latina e muito inferior aos números dos anos 60, quais eram: 6 filhos por habitante.[16]

No contexto de inserção da mulher no mercado de trabalho e o aumento do custo de criação e desenvolvimento de um núcleo familiar e o índice de filhos por casal se viu em uma decrescente constante nos últimos anos.[17]

Assim, abstrai-se que o montante populacional em idade laborativa irá, com o decurso das décadas, corresponder à parcela menor da população.[18]

Isto porque, com mais idosos – e, consequentemente, mais aposentados – a pirâmide etária brasileira se inverterá, e em decorrência disto, o regime previdenciário possuirá déficit irreparável.[19]

As reformas no modelo previdenciário brasileiro devem ser constantes, pois, mesmo no início do milênio e com a queda drástica da taxa de fecundidade do país, de 06 (seis) filhos por casal para 03 (três) filhos, o sistema de previdência já entrava em declínio.[20].

Como é notório mesmo em um estudo de 26 (vinte e seis) anos atrás, o sistema de “pirâmide” previdenciária já era matematicamente infundado. Assim, pontua Oliveira:

A reforma do sistema de seguridade, entendida como o conjunto de programas de previdência, saúde e assistência social, insere-se em um contexto de rápidas e violentas transformações mundiais nos campos demográfico, econômico, político-institucional e social. Nos países ocidentais em geral, e no Brasil em particular, a dinâmica demográfica tem-se caracterizado por uma rápida queda da fecundidade, aliada a crescentes valores de expectativas de vida na data da aposentadoria.[21]

A inversão desta pirâmide é devida à baixa taxa de fertilidade brasileira. Nascem menos pessoas e morrem menos pessoas ano a ano. Por isso, cabe-se o equilíbrio, com reformas constantes, que visam tão somente o ajuste dessa estimativa, deste modo, é visível o declínio de contribuintes em relação aos beneficiários.[22]

Observa-se o declínio da taxa de fertilidade, tornando-se insuficiente para a manutenção do sistema previdenciário. Os riscos vão muito além do tema, estendendo-se às relações trabalhistas e sociais. Com o aumento do número de idosos em relação aos jovens em plena capacidade laborativa, também se aumenta o valor das alíquotas, em uma crescente periódica em cada nova reforma, para que o sistema de Previdência com repartição se mantenha.[23]

O problema, logicamente, é mundial, pois ao se analisar os números e o avanço histórico da Argentina e México, dois países diferentes entre si, a decadência ocorre de forma semelhante, o que torna, deste modo, um padrão de relação humana que é igual, mesmo em outras partes do mundo.[24]

A problemática é ainda maior em países de primeiro mundo, onde esse declínio é mais acentuado e vem ocorrendo de modo acelerado no decurso das décadas. As despesas com a Previdência Social representaram pouco acima do dobro de todos os gastos do governo federal em 2018 somados, o que é fato relevante, considerando, outrossim, que esses gastos têm se aumentado acima da receita arrecadada nos últimos anos.[25]

Para efeitos informativos, em 2018, a participação da Previdência Social nas despesas do governo federal foi de aproximadamente R$ 716.000.000.000,00 (setecentos e dezesseis bilhões de reais), enquanto, a saúde de “apenas” R$ 110.000.000.000,00 (cento e dez bilhões de reais), número que destoa ainda mais quando comparado com a educação, R$ 99,5 bi, ou, ainda mais exorbitante, em se tratando da segurança pública, R$ 9,3 bi.[26]

A título de comparação, o valor estimado para as obras feitas em Dubai até o ano de 2010 eram de aproximadamente R$ 400.000.000.000,00 (quatrocentos bilhões de reais), ou “somente”, 55,8% (cinquenta e cinco e oito décimos por cento) do valor empregado na previdência social apenas no ano de 2018, ou, o suficiente para se construir a quantia de 179 Burj Khalifa’s, o maior prédio do mundo, ano a ano.[27]

É notório que a analogia se torna esdruxula quando se analisam os fundamentos de cada instituto, por outro lado, os gastos com a previdência são aproximadamente 77 (setenta e sete) vezes maior que os com a Segurança Pública no Brasil, ou, em números concisos, cerca de 7.698,9% (sete mil, seiscentos e noventa e oito e nove décimos por cento) do mesmo valor.[28]

Os gastos da previdência possuem dimensões equivalentes à PIB’s (Produto Interno Bruto) de países, sendo maior que aproximadamente 155 (cento e cinquenta e cinco) países, conforme lista apresentada pela Central Intelligence Agency – CIA.[29]

Por outro lado, em se tratando da previdência de modo geral, os gastos se distribuem de forma desproporcional entre as classes jurídicas, sendo o setor público a principal fonte de gastos, na medida de suas contribuições.[30]

Um dos principais pontos de discussão é a previdência voltada aos funcionários públicos. Ainda em 1997, com o Regime Jurídico Único, especializou-se a previdência dos funcionários públicos, sem a uniformidade dos benefícios, o que fez surgir uma disparidade de gastos em relação à previdência geral:

Uma das maiores "caixas-pretas" do país é o futuro dos sistemas de previdência do funcionalismo público. A partir da Constituição de 1988, com a criação do Regime Jurídico Único para o funcionalismo, ao invés da pretendida. uniformização, criou-se uma miríade de regimes especiais de previdência social. Assim, a União, os estados e um bom número de municípios instituíram regras próprias para seus servidores que, no momento, não foram integralmente mapeados.[31]

O déficit do setor público na Previdência Social é desde as primeiras reformas, foco do combate aos privilégios salariais e benefícios e facilidades, pois são recebedores em detrimento do restante da sociedade.[32]

Assim, volta-se a reforma de 2019, com o atual governo e as mesmas perspectivas de três décadas atrás. A constância de reformas demonstra, em suma, a necessidade de repensar os modelos de modo geral, para que as mudanças não atinjam proporções inalcançáveis, como a própria não aposentadoria dos contribuintes, ou, caso ainda a alcancem, em idades extremamente avançadas.[33]

Voltando-se aos benefícios do setor público, foi uma das reformas de maior impacto desde a implementação da previdência pós Constituição de 1988. Cabe salientar que a “reforma da Previdência” se deu, de maneira desidratada, pois que a Lei 13.846/2019, não abrangeu todas as alterações feitas no mesmo ano, sendo, por exemplo, a Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que fez alterações na legislação que rege as pensões militares.[34]

Muito embora essas alterações tenham como fundamento “aliviar” as contas públicas, ao se observar as perspectivas futuras, a conclusão inevitável é a de que poucas, senão, nenhuma pessoa irá se aposentar – ao menos não as que estão ingressando hoje, se o sistema se manter numa constante de reformas de mesmo teor:

A projeção demográfica do IBGE, atualizada em 2013, estima que, no Brasil, a população de pessoas com 60 anos ou mais de idade deve crescer, entre 2017 e 2060, em média, em 1,1 milhão de pessoas ao ano (a.a), atingindo o patamar de 73,6 milhões de idosos em 2060. Em termos de participação dos idosos na população total, o patamar atual, na casa dos 10,9%, deverá crescer para cerca de 33,7% em 2060. Sumariamente, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, cerca de um em cada nove brasileiros era idoso; em 2060, um em cada três terá 60 anos ou mais de idade. [35]

Assim, alguns setores da sociedade propõem alternativas para a reforma da Previdência, dentre os mais conservadores, está o regime de capitalização, oposto ao de repartição, mas ainda constituindo de uma previdência proposta pelo setor público.[36]

Em teoria, a capitalização consiste em uma carteira de aposentadoria individual, que compreende a contribuição do segurado somente para seus próprios benefícios, de maneira individual e alheia aos benefícios que serão fornecidos a outrem.[37]

Em contrapartida, os setores mais liberais, que promovem a individualização dos proventos, sem interferência do ente estatal, buscam o direito de se abster dos regimes de previdência pública e propõem a busca pessoal por investimentos de curto, médio e longo prazo. Para tanto, a interferência estatal se daria nos limites da educação financeira, promovendo a busca por proventos próprios de investimentos..[38]

Desta forma, temos o sistema de capitalização, contrário ao regime de partição atualmente empregado. Trata-se de um modelo previdenciário onde o contribuinte possui uma carteira própria para recolhimento das prestações, que são convertidas em aposentadoria igualmente ao salário por quanto perdurar a situação que acarretou o afastamento do labor, seja por idade (permanente), doença, ou pensões diversas..[39]

Por outro lado, esse sistema divide opiniões, haja vista a carteira de prestações dos benefícios ser limitada à quantidade contribuída, mesmo sujeita à juros e correção monetária, em poucas palavras, quando o dinheiro acaba, o benefício teoricamente cessa.[40]

Assim, os benefícios que ultrapassam a contribuição do segurado deveriam ser “cortados” no momento do fim das cotas de contribuição individual. No entanto, a proposta para solução é dúplice.[41]

Existem, portanto, dois métodos abordados para a solução deste conflito, sugeridos pelo então Ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Quais sejam: a complementação dos benefícios, ao segurado que ultrapassou os limites da contribuição, mas que ainda se encontra no direito ao benefício, bem como o recolhimento para o financiamento dos benefícios que não exigem contribuição, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.[42]

Por outro lado, muitos outros investimentos têm surgido como alternativa para uma aposentadoria garantida, como os conhecidos aluguéis de imóveis e, mais propagados nos últimos anos, os investimentos de renda fixa.[43]

A função de uma fonte de renda constante e alheia ao sistema de gestão da previdência pública é garantir um rendimento superior ao das aposentadorias e se manter no controle dos recebimentos, com juros maiores e melhores expectativas.[44]

[1] BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE divulga retroprojeção da população de 2000 a 1980. 2017. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/9905-ibge-divulga-retroprojecao-da-populacao-de-2000-a-1980>. Acesso em: 20 fev. 2020 às 14:11:29. [2] BRASIL, Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Disponível em: <http://mds.gov.br/assuntos/brasil-amigo-da-pessoa-idosa/estrategia-1>. Acesso em: 19 fev. 2020 às 14:29:32. [3] Idem. [4] Idem. [5] Idem. [6] BRASIL, Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. op. cit. P. 16. [7] EDUCA, IBGE. Pirâmide Etária (Brasil – 2012 e 2018). Disponível em: <https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18318-piramide-etaria.html>. Acesso em: 18 fev. 2019 às 12:11:39. [8] Idem. [9] Idem. [10] BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Disponível em: <http://mds.gov.br/assuntos/brasil-amigo-da-pessoa-idosa/estrategia-1>. Acesso em: 19 fev. 2020 às 12:28:45. [11] Idem. [12] BRASIL, IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 2018, a Expectativa de vida era de 76,3 anos. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26104-em-2018-expectativa-de-vida-era-de-76-3-anos>. Acesso em. 30 mai. 2020 às 09:18:50. [13] Idem. [14] Idem. [15] DIÓGENES, Juliana. Brasileira tem cada vez menos filhos, diz estudo. 2018. Disponível em: <https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasileira-tem-cada-vez-menos-filhos-diz-estudo,70002550384>. Acesso em: 19 fev. 2020 às 11:12:29. [16] Idem. [17] Idem. [18] LIMA, Renata Machado Fiuza. A Evolução das Contas da Previdência Social e a Reforma Necessária. 2006. Disponível em: <http://www.econ.puc-rio.br/uploads/adm/trabalhos/files/Renata_Machado_Fiuza_Lima.pdf>. Acesso em: 19 fev. 2020 às 12:02:37. [19] Idem. [20] OLIVEIRA, Francisco. Et al. Reforma da Previdência. Rio de Janeiro: IPEA, 1997. Texto para discussão nº 508. [21]OLIVEIRA, Francisco. Et al. Rio de Janeiro: IPEA, 1997. op. cit. p. 19. [22] BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE divulga retroprojeção da população de 2000 a 1980. 2017. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/9905-ibge-divulga-retroprojecao-da-populacao-de-2000-a-1980>. Acesso em: 20 fev. 2020 às 10:27:44. [23] BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE divulga retroprojeção da população de 2000 a 1980. 2017. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/9905-ibge-divulga-retroprojecao-da-populacao-de-2000-a-1980>. Acesso em: 20 fev. 2020 às 11:25:32. [24] Idem. [25] BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Conheça o Brasil – População: PIRÂMIDE ETÁRIA. Disponível em: <https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18318-piramide-etaria.html>. Acesso em: 19 fev. 2020 às 12:23:14. [26] CUNHA, Ana Rita. A situação da Previdência Social em 6 gráficos. 2019. Disponível em: <https://aosfatos.org/noticias/a-situacao-da-previdencia-social-em-6-graficos/>. Acesso em: 18 fev. 2020 às 15:22:37. [27] CHADE, Jamil. Obras em Dubai chegam a US$ 400 bi. Disponível em: <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,obras-em-dubai-chegam-a-us-400-bi,119420>. Acesso em 28 de mar. de 2020 às 11:22:32. [28] Idem. [29] ESTADOS ÚNIDOS DA AMÉRICA, Central Intelligence Agency. The World Factbook. D